Direito administrativoPoderes da administração

• (Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ 2015)

O princípio da proporcionalidade figura como necessário à validade do ato de polícia administrativa, devendo existir uma linha proporcional entre os meios empregados e os fins pretendidos. Não havendo proporcionalidade entre a medida adotada e o fim a que se destina, a autoridade administrativa incorrerá em:


A) ilegalidade

B) omissão administrativa

C) abuso de poder

D) ato criminoso


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 17

VOLTAR ao índice: Direito administrativo