Direito eleitoralRegistro de candidatura
- (AOCP 2015)
Em caso de homonímia em pedido de registro de candidato,
A) prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato mais velho,
B) prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato que tiver realizado o pedido de registro primeiro.
C) prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato que tiver concorrido mais vezes às eleições, n á o importando o resultado destes: pleitos.
D) será deferido em favor do candidato que já tenha exercido mandato eletivo com esse nome em qualquer data.
E) caso nenhum dos candidatos tenha preferência por lei, a Justiça Eleitoral irá notificá-los para que os candidatos cheguem a um acordo.
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