Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento

• (FGV 2015)

Um dos instrumentos previstos na Constituição Federal como parte do processo de planejamento é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que visa, entre outras coisas, orientar a elaboração do orçamento. NÃO faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor sobre:


A) critérios e forma de limitação de empenho;

B) despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;

C) equilíbrio entre receitas e despesas;

D) política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;

E) programas de duração continuada.


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