Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento
- (FUNIVERSA 2015)
A proposta de concessão, ou ampliação, de incentivos ou benefícios de natureza tributária que importem renúncia de receita deverá ser instruída por meio de processo administrativo. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta um documento indispensável no referido processo administrativo.
A) Cálculo do custo, contendo o montante efetivamente renunciado.
B) Metas e objetivos a serem atingidos com a renúncia de receita.
C) Nome do autor ou dos autores da proposta de renúncia de receita.
D) Prazo máximo de vigência da renúncia de receita.
E) Autorização prévia, incluída no PPA.
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