Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento
- (FGV 2015)
Um dos instrumentos previstos na Constituição Federal como parte do processo de planejamento é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que visa, entre outras coisas, orientar a elaboração do orçamento. NÃO faz parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias dispor sobre:
A) critérios e forma de limitação de empenho;
B) despesas de capital para o exercício financeiro subsequente;
C) equilíbrio entre receitas e despesas;
D) política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
E) programas de duração continuada.
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