Direito ambientalResoluções do conama

• (CESPE 2018)

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.
O aproveitamento dos recursos minerais localizados em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização da Agência Nacional de Mineração, ouvidas as comunidades afetadas, inclusive no que tange à sua participação nos resultados da lavra, na forma da lei.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2

Tente Este: Exercício 94

VOLTAR ao índice: Direito ambiental