Direito ambientalResoluções do conama

• (EDUCA 2016)

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sendo instituído pela Lei n° 6.938/81. A resolução n° 001, de 23 de janeiro de 1986, dispõe da elaboração de estudos de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) que deve ser submetido à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA. Marque a alternativa em que constam as atividades que NÃO necessitam de tal licenciamento.


A) Estradas de rodagem com uma faixa de rolamento.

B) Ferrovias.

C) Linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV.

D) Aeroportos.

E) Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.


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