PedagogiaLei nº 10.639/2003 – obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira"

• (UFLA 2018)

Assinale a alternativa que corresponde às alterações que as Leis 11.645/2008 e 10.639/2003 trouxeram à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996:


A) Torna obrigatória a educação de 4 a 17 anos e estipula que a alfabetização das crianças deve ocorrer até o terceiro ano do ensino fundamental.

B) Torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas de ensino fundamental e médio, da rede pública e privada e institui o dia nacional da consciência negra.

C) Inclui a educação infantil como primeira etapa da educação básica e reconhece que a formação mínima para atuação nessa etapa é o curso técnico em magistério.

D) Institui a Política da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva e torna obrigatório o atendimento especializado na escola regular para atender às peculiaridades da clientela da educação especial.


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