Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994

• (IF-TO 2016)

Todo servidor público civil do Poder Executivo Federal deve observar as regras contidas no Decreto n.º 1.171/94, por ser o seu Código de Ética Profissional. Com base nessa norma, assinale a alternativa correta:


A) Não é considerado como um dever fundamental do servidor público manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e as legislações pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

B) As penas aplicáveis ao servidor público pela Comissão de Ética são a de censura e a de advertência e suas fundamentações constarão do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

C) Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister não é vedado ao servidor público.

D) Não é vedado ao servidor público o uso do cargo ou função para obter facilidades para amigos e parentes.

E) Nenhuma das alternativas estão corretas


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