Administração financeira e orçamentáriaObjetivos e conceitos
- (Prefeitura de Coqueiral - MG 2016)
De acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, de 05 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – Responda a questão a seguir:
Sobre a LRF, marque a alternativa CORRETA:
A) A LRF, que versa sobre finanças públicas, com vistas a responsabilidade na gestão fiscal, impõe condições de concessão renúncia fiscal.
B) As disposições da LRF não se aplicam aos municípios com menos de duzentos mil habitantes.
C) As autarquias vinculadas ao Poder Executivo não estão obrigadas ao cumprimento da LRF.
D) Eventuais indenizações por demissão de servidor ou incentivos relativos à demissão voluntária devem ser computados, para efeitos da LRF, no cálculo com pessoal.
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