Legislação municipalLei complementar nº 001/2007 – regime jurídico dos servidores

• (Serctam 2016)

Marque a única alternativa correta no que se refere às vantagens da Lei Complementar n. 001, de 23 de Novembro de 2007.


A) Além do vencimento, não poderá ser paga ao servidor a vantagem da Indenização.

B) As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em Lei.

C) As vantagens pecuniárias serão computadas e acumuladas para efeito de concessão de qualquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

D) As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

E) Além do vencimento, não poderão ser pagas aos servidores as vantagens de gratificações e adicionais.


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