Direito constitucionalRepartição de competências constitucionais
- (CESPE 2016)
De acordo com a CF, compete
A) aos municípios explorar diretamente serviços de radiodifusão.
B) à União legislar privativamente sobre desapropriação.
C) à União legislar privativamente sobre direito financeiro.
D) à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito agrário.
E) aos estados elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
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