Direito administrativoAdministração indireta

• (Serctam 2016)

Sobre as agências executivas marque a alternativa correta.


A) Não se trata de uma nova espécie de entidade integrante da administração pública indireta, podendo ser autarquias ou fundações públicas.

B) Trata-se de uma denominação utilizada pela doutrina e pelas leis administrativas, não sendo uma qualificação formal prevista em lei.

C) Pode ou não haver celebração de contrato de gestão com o poder público, não dependendo de tal fato a obtenção da qualificação.

D) Atuam especificamente na área de regulação

E) Uma autarquia qualificada como agência executiva é, necessariamente, uma agência reguladora.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 73

Vamos para o Anterior: Exercício 71

Tente Este: Exercício 101

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo