Direito tributárioPrincípio da não-cumulatividade

• (FCC 2016)

O princípio da não cumulatividade é


A) um atributo exclusivo do ICMS e do IPI.

B) princípio de tributação por meio do qual se pretende evitar a assim chamada “tributação em cascata” que onera as sucessivas operações e prestações com bens e serviços sujeitos a determinado tributo.

C) técnica de tributação aplicável também aos impostos reais, tais como o ITR e o IPTU.

D) suscetível apenas de interpretação restritiva e literal, à medida que institui um benefício fiscal ao contribuinte.

E) um instrumento de transferência de riqueza indireta entre as Unidades da Federação inserido no pacto federativo, à medida que o crédito de ICMS a ser suportado pela Unidade da Federação de destino dos bens e serviços está limitado ao valor do imposto efetivamente recolhido em favor do Estado de origem.


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