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EXERCÍCIOS - Exercício 101

  • (FGV 2016)

As plantas que ornamentam os logradouros devem ser conservadas pelos transeuntes, pois a punição para quem “ destruir, danificar, lesar ou maltratar, de qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros ou em propriedades alheias” é prescrita no Art. 49, Seção II, da Lei nº 9.605, de 12/02/1998, que determina:


A) multa de um salário-mínimo e serviços prestados à comunidade.

B) detenção de três meses a um ano, ou multa, ou ambas cumulativamente.

C) detenção de seis meses a 2 anos e multa de meio salário-mínimo.

D) multa de dois salários-mínimos e serviços à ONG ambiental.

E) detenção de dois a quatro anos ou multa de oito salários-mínimos.


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