Legislação estadualLegislação do estado do amazonas
- (Instituto Acesso 2018)
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, NÃO será considerado como efetivo exercício para fins de aposentadoria:
A) Afastamento para competição esportiva em que represente o Estado do Amazonas.
B) Afastamento para prestação de concurso público.
C) Afastamento para o exercício de mandato eletivo municipal.
D) Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até trinta dias.
E) Afastamento para o exercício de cargo em comissão, na atribuição de assessoramento superior, em órgão do Poder Executivo Estadual.
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