Legislação estadualLegislação do estado do amazonas

• (Instituto Acesso 2018)

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, NÃO será considerado como efetivo exercício para fins de aposentadoria:


A) Afastamento para o exercício de cargo em comissão, na atribuição de assessoramento superior, em órgão do Poder Executivo Estadual.

B) Afastamento para prestação de concurso público.

C) Afastamento para competição esportiva em que represente o Estado do Amazonas.

D) Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até trinta dias.

E) Afastamento para o exercício de mandato eletivo municipal.


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