Legislação estadualLegislação do estado do amazonas
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Julgue o próximo item, tendo como referência as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986).
A cassação de aposentadoria é aplicável a inativo que tiver
praticado, quando em atividade, falta punível com suspensão
ou demissão.
C) Certo
E) Errado
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