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Direito processual civilAmicus curiae


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (FCC 2016)

Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae , considere:I. A intervenção de amicus curiae é admitida expressamente tanto no juízo de piso como perante órgãos colegiados.II. A intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada na condição de amicus curiae independe de pedido das partes, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de ser determinada de ofício pelo magistrado.III. A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação da competência e a remessa dos autos ao juízo competente.IV. Da decisão que admite a intervenção de amicus curiae , cabe recurso pela parte interessada.Está correto o que se afirma APENAS em


A) I, II e III.

B) I e IV.

C) III e IV.

D) I, II e IV.

E) I e II.


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