Direito constitucionalVedações garantias e imunidades parlamentares

• (FCC 2018)

A inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro é


A) passível de nova avaliação quando do julgamento da ação penal, não obstante não tenha sido reconhecida quando do recebimento da denúncia.

B) relativa (não absoluta) no que se refere às palavras e opiniões proferidas pelo Deputado ou Senador como fundamento do voto no momento em que é proferido.

C) excluída quando não houver nexo de implicação recíproca entre as palavras proferidas da tribuna parlamentar e o exercício do mandato.

D) restrita a palavras, opiniões e votos, ou seja, não abrange, por exemplo, atos de violência física.

E) restrita ao ambiente parlamentar, não abrangendo, por exemplo, declarações feitas em ambiente externo às Casas parlamentares.


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