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Direito tributárioImunidade recíproca - alcance objetivo


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (CS-UFG 2016)

O instituto da imunidade tributária implica em


A) desconstituição do crédito tributário.

B) exclusão do crédito tributário.

C) cancelamento do pagamento do imposto.

D) vedação ao poder de tributar, em relação a certas pessoas ou certos bens.


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