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Direito tributárioImunidade recíproca - alcance objetivo


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (FCC 2015)

De acordo com a Constituição Federal, exceto na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre


A) videofonogramas musicais produzidos no Mercosul, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros.

B) obras em geral, interpretadas por artistas brasileiros, excluídos os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.

C) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, ou de autores estrangeiros residentes no Brasil, há, pelo menos, dois anos.

D) fonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais de autores brasileiros.

E) obras em geral, compostas no Brasil, interpretadas por artistas brasileiros ou por artistas estrangeiros residentes no Brasil há, pelo menos, dois anos, excluídos os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham.


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