Legislação federalLei 12.965 de 2014
- (FAURGS 2018)
A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus fundamentos
A) o monopólio estatal de sua produção e utilização.
B) o direito de ir e vir.
C) o reconhecimento do caráter nacional da rede.
D) o reconhecimento do caráter internacional de rede.
E) a finalidade privada da rede.
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