Legislação federalLei 12.965 de 2014
- (IBFC 2017)
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Lei n° 12.965, de 23/04/2014 (Marco Civil da Internet), sobre especificamente a suspensão da conexão à internet:
A) Tal suspensão é permitida por livre critério do provedor de conexão
B) Tal suspensão é vedada, independentemente da existência de débito de qualquer natureza
C) Tal suspensão é permitida, diante da existência de qualquer dano material ou moral decorrente de sua utilização
D) Tal suspensão é vedada, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização
E) Tal suspensão é vedada, salvo por apontamento negativo nos órgãos de segurança
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