Direito tributárioItcmd
- (VUNESP 2016)
Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortise de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que
A) ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros e donatários.
B) incide na renúncia pura e simples de herança ou legado.
C) é isento quando a legítima do herdeiro necessário estiver gravada com cláusula restritiva e na doação com encargo.
D) incide sobre os bens que na partilha forem atribuídos a qualquer herdeiro acima de seu quinhão mediante contraprestação pecuniária.
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