Serviço socialLei de diretrizes e bases da educação – ldb
- (FGV 2022)
A Lei nº 12.711/2012 define percentuais de vagas nas universidades públicas brasileiras destinadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas e alunos egressos de escolas públicas, entre outras categorias.
Esta legislação baseia-se na necessidade de redistribuir bens e direitos com vistas a reparar desigualdades históricas e produzir maior igualdade social, adotando a modalidade de
A) restauração social.
B) reserva de vagas.
C) acessibilidade.
D) equidade.
E) igualdade de oportunidades.
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