Serviço socialLei de diretrizes e bases da educação – ldb

• (FGV 2022)

A Lei nº 12.711/2012 define percentuais de vagas nas universidades públicas brasileiras destinadas a pessoas com deficiência, negros, indígenas e alunos egressos de escolas públicas, entre outras categorias.
Esta legislação baseia-se na necessidade de redistribuir bens e direitos com vistas a reparar desigualdades históricas e produzir maior igualdade social, adotando a modalidade de


A) restauração social.

B) reserva de vagas.

C) acessibilidade.

D) equidade.

E) igualdade de oportunidades.


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