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Serviço socialLei de diretrizes e bases da educação – ldb


EXERCÍCIOS - Exercício 6

  • (CEC 2014)

Assinale a alternativa INCORRETA com relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB):


A) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais

B) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

C) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão e elaborarão de forma individualizada, o Plano de Educação dos seus respectivos sistemas de ensino

D) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo

E) Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.


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