Serviço socialLei de diretrizes e bases da educação – ldb

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Acerca da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, julgue o item subsequente.
O direito à educação básica é objetivo, cabendo somente ao Ministério Público acionar o Estado para exigi-lo.



C) Certo

E) Errado


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