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Serviço socialLei de diretrizes e bases da educação – ldb


EXERCÍCIOS - Exercício 10

  • (FAURGS 2012)

A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, afirma, em seu artigo 11, que a responsabilidade pela oferta de educação infantil, em creches e pré-escolas, cabe



A) ao Governo Federal.

B) aos Municípios.

C) aos Estados.

D) aos Municípios e aos Estados.

E) aos Estados e ao Governo Federal.


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