Serviço socialLei de diretrizes e bases da educação – ldb

• (EXATUS 2010)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n º. 9.394 de 20 de dezembro de 1996) estabelece que a educação escolar pública, dever do Estado, será efetivada mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
IV - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 10 (anos) anos de idade.
Assinale a alternativa correta:


A) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.


B) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.


C) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.


D) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.


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