Direito penalConcussão e excesso de exação

• (VUNESP 2019)

Assinale a alternativa correta.


A) O excesso de exação é subtipo do delito de concussão que implica pena mínima mais grave que a prevista no tipo principal.

B) O crime de corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete é material e permite a forma tentada.

C) A reparação do dano no crime de peculato culposo, realizada antes da sentença condenatória irrecorrível é causa de diminuição de um terço a metade da pena.

D) As fraudes em certames de interesse público é crime próprio, praticado apenas por funcionário público.


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