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Direito penalDifamação


EXERCÍCIOS - Exercício 16

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022)

Sobre os crimes contra a honra, assinale a assertiva CORRETA:


A) É sempre admissível, em se tratando do delito de difamação, a exceção da verdade.

B) A injúria se consuma no momento em que o ofendido toma conhecimento da ofensa irrogada.

C) No caso da injúria, a circunstância de a vítima ser maior de 60 anos ou portadora de deficiência configura causa de especial aumento de pena.

D) Em todas as espécies de delito contra a honra, a retratação cabal pelo querelado, antes da sentença, isenta de pena.


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