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Direito penalDifamação


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

A configuração do crime de difamação pressupõe a


A) existência de fato não tipificado.

B) atribuição de qualidade negativa ao ofendido.

C) atribuição a outrem da prática de crime ou de contravenção penal.

D) impossibilidade de retratação.

E) ofensa irrogada em juízo.


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