Direito penalLegislação penal especial

• (IDECAN 2021)

Acerca da Lei 9.613/1998 e consoante entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.


A) O processo e o julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro ficam condicionados ao julgamento das infrações penais antecedentes.

B) A infração penal antecedente não influencia na fixação da competência do delito de lavagem de capitais.

C) Para o crime de lavagem de capitais, precisam estar presentes, cumulativamente, a colocação, a integração e a ocultação.

D) Sendo o delito de lavagem de dinheiro crime material, somente se consuma se os valores forem efetivamente introduzidos no sistema financeiro.

E) O delito de lavagem de dinheiro só admite a modalidade dolosa.


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