Saúde públicaSus: princípios diretrizes participação e controle social (3)
- (Instituto Consulplan 2022)
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
(Art. 2º da Lei nº 8.080/1990.)
Sobre tal legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.
A) A organização social e econômica do país é expressada também pelo nível de saúde da sua população.
B) O saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, dentre outros, são determinantes e condicionantes da saúde.
C) As ações e os serviços de saúde de que tratam a referida legislação devem ser executados por instituições federais, estaduais e municipais de caráter unicamente público.
D) O dever do Estado de prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde não exclui o dever dos indivíduos, das famílias, das empresas e da sociedade no processo de produção da saúde e de qualidade de vida.
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