Saúde públicaSus: princípios diretrizes participação e controle social (3)
- (UNIOESTE 2022)
Conforme a Lei 8.080/90, em seus objetivos, o Sistema Único de Saúde deve executar ações:
A) De vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador, se necessário recorrer ao governo federal para viabilização de recursos.
B) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
C) No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
D) De vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
E)
Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
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