Saúde públicaSus: princípios diretrizes participação e controle social (3)
- (Prefeitura de Catas Altas - MG 2022)
Considerando a Lei nº 8080/1990, marque a alternativa INCORRETA:
A) Art.2º - A Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B) Art.4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
C) Art. 12º - Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
D) Art. 21º. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
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