Saúde públicaPolíticas públicas de saúde no brasil (3)

• (REIS & REIS 2022)

Segundo a Constituição Federal de 1988, art.196 ao art.200, podemos afirmar:
I – A saúde é dever de todos e direito do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II – A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
III – Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV – As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Marque a alternativa correta:


A) Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.

B) Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.

C) Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.

D) Todas as afirmativas estão corretas.


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