Saúde públicaPolíticas públicas de saúde no brasil (3)
- (Quadrix 2022)
Com base na Lei n.°8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item.
Conforme a Lei n.° 8.142/1990, entre os seis
pré-requisitos necessários para os repasses fundo a
fundo, encontra-se a contrapartida de recursos para a
saúde no respectivo orçamento.
C) Certo
E) Errado
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