Saúde públicaSus: princípios diretrizes participação e controle social (2)

• (AMEOSC 2022)

Analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas no que se refere à Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990.

I.Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

II.O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

III.A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

É CORRETO o que se afirma em: