Saúde públicaSus: princípios diretrizes participação e controle social (2)
- (FUNDATEC 2021)
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
C) A direção do Sistema Único de Saúde é colegiada, de acordo com o artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida, no âmbito da União, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
D) É competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.
E)
É competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde participar da definição de normas e
mecanismos de controle, com órgãos afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes,
que tenham repercussão na saúde humana.
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