Legislação municipalMato grosso
- (SELECON 2018)
Bruna pretende candidatar-se ao exercício de cargo no município de Cuiabá. Após longo tempo de estudo, verifica que existem requisitos previstos para provimento e investidura na Lei Complementar Municipal n° 93/2003, dentre os quais consta:
A) idade a partir de 16 anos
B) naturalidade cuiabana
C) comprovante de inserção na Previdência
D) quitação com o fisco municipal
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