Legislação dos tribunais de contas e ministérios públicos de contasDiversos

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

De acordo com o Regimento Interno do MPC/SC (Portaria n.º 48/2018), julgue o item seguinte.

É competência do assistente de procurador-geral, entre outras, minutar documentos e expedientes em geral, auxiliar na elaboração de pareceres e elaborar minuta de peças processuais.