Direito processual civilAção popular
- (Avança SP 2022)
A respeito da ação popular, é correto afirmar que:
A) A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.
B) Consideram-se patrimônio público, os bens e direitos de valor pecuniário, histórico, cultural e turístico.
C) Não há previsão de pagamento de custas na ação popular
D) Para instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades, as certidões e informações que julgar necessárias, sem necessitar indicar a finalidade das mesmas.
E) Da sentença que julgar procedente a ação popular caberá apelação, com efeito meramente devolutivo.
Vamos para o Anterior: Exercício 35
Tente Este: Exercício 8
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito processual civil