Direito processual civilAção popular
- (VUNESP 2017)
Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta.
A) A sentença de procedência está sujeita ao duplo grau de jurisdição.
B) Das decisões interlocutórias caberá agravo na forma retida.
C) As partes só pagarão custas e preparo a final.
D) A sentença que julgar a lide manifestamente temerária condenará o autor ao pagamento de multa a um fundo público.
E) A Justiça Federal é sempre competente para apreciar, processar e julgar, ação que tenha como fundamento ato de origem municipal.
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