Direito processual civilDiversos (2)
- (Avança SP 2022)
Como regra geral, o Código de Processo Civil assegura a contagem do prazo em dobro para as manifestações processuais dos seguintes órgãos, EXCETO:
A) Defensoria Pública.
B) Fundações de Direito Público.
C) Autarquias.
D) Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil.
E) Ministério Público.
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