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Direito processual civilApelação no processo civil


EXERCÍCIOS - Exercício 46

  • (PGR 2022)

O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NO NOSSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, NÃO É POSSÍVEL:


A) no recurso especial;

B) no agravo de instrumento;

C) na apelação da sentença que acolhe o pedido formulado na ação;

D) nos embargos de declaração.


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