Direito processual civilApelação no processo civil
- (FGV 2019)
José, hipossuficiente econômico, assistido pela Defensoria Pública, ajuizou ação de cobrança em face de Fábio e requereu, na petição inicial, a gratuidade de justiça. O requerimento, no entanto, foi indeferido, tendo o juízo determinado o recolhimento das custas.
Considerando a sistemática estabelecida no Código de Processo Civil, contra a referida decisão cabe:
A) apelação, sendo necessário recolher as respectivas custas;
B) agravo de instrumento, sendo necessário recolher as respectivas custas;
C) reclamação, não sendo necessário recolher as respectivas custas até decisão do relator sobre a questão;
D) agravo de instrumento, não sendo necessário recolher as custas até a sentença que aprecie o mérito do processo;
E) agravo de instrumento, não sendo necessário recolher as respectivas custas até a decisão do relator sobre a questão.
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