Direito processual civilCritérios de competência

• (UECE-CEV 2022)

Segundo as Regras de Competência do Código de Processo Civil,


A) a qualquer tempo, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.

B) a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

C) as competências absoluta e relativa poderão modificar-se pela conexão e continência, respectivamente.

D) as partes só podem modificar a competência em razão do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.


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